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Conhecimentos Específicos ( Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Tributário e Noções de Direito Civil ). Grátis: CD-ROM ( últimas provas, edital e testes ). ...

Concurso SEFAZ para o cargo Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária e apostila. Sefaz Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. 2010. ... NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Arts. 145 a 162 ? 155 ? Tributos Estaduais, da Constituição Federal com as respectivas Emendas Constitucionais. Tributo: definição e espécies ? impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios (arts. 16 a 85 do Código Tributário Nacional ? Lei nº5.172/1966). ...

O Ponto Jus apresenta os principais programas da TV Justiça: Saber Direito, Apostila, Academia, Prova Final, Caderno D, Defenda sua Tese e Fórum, distribuídos por faixas temáticas. A programação é veiculada a ... Direito Tributário O Ponto Jus traz nesta faixa temática análise sobre o Código Tributário Nacional e sobre as legislações tributárias. Além disso, serão abordadas questões relativas à reforma tributária e espécies tributárias. Todo esse estudo será feito por ...

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